Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão

Leia cada anexo clicando nos links na cor verde.

ANEXO 1 – MARIANA E REASSENTAMENTOS
(p.115 a p.192) Clique aqui e leia o Anexo 1

ANEXO 2 – INDENIZAÇÕES INDIVIDUAIS
 (p.193 a p. 296) Clique aqui e leia o Anexo 2

ANEXO 3 – POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
(p.297 a p.325) Clique aqui e leia o Anexo 3

ANEXO 4 – PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA (PTR)
(p.327 a p.338) Clique aqui e leia o Anexo 4

ANEXO 5 – PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO, À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, À PRODUÇÃO E DE RETOMADA ECONÔMICA (PRE)
(p.339 a p.348) Clique aqui e leia o Anexo 5

ANEXO 6 – PARTICIPAÇÃO SOCIAL
(p.349 a p.377) Clique aqui e leia o Anexo 6

ANEXO 7 – FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(p.378 a p.379) Clique aqui e leia o Anexo 7

ANEXO 8 – SAÚDE
(p.380 a p.404) Clique aqui e leia o Anexo 8

ANEXO 9 – SANEAMENTO BÁSICO
(p.405 a p.423) Clique aqui e leia o Anexo 9

ANEXO 10 – PESCA
(p.424 a p.432) Clique aqui e leia o Anexo 10

ANEXO 11 – REPARAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS IMPACTADAS ENTRE FUNDÃO E CANDONGA
(p.433 a p.719) Clique aqui e leia o Anexo 11

ANEXO 12 – INICIATIVAS ESTADUAIS
(p.720 a p.748) Clique aqui e leia o Anexo 12

ANEXO 13 – COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE
(p.749 a p.751) Clique aqui e leia o Anexo 13

ANEXO 14 – REFORÇO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DO PODER PÚBLICO NA PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS NA MINERAÇÃO
(p.752 a p.754) Clique aqui e leia o Anexo 14

ANEXO 15 – INICIATIVAS MUNICIPAIS
(p.755 a p.788) Clique aqui e leia o Anexo 15

ANEXO 16 – PLANO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
(p.903 a p.1058) Clique aqui e leia o Anexo 16

ANEXO 17 – AÇÕES AMBIENTAIS DA UNIÃO FEDERAL
(p.1059 a p.1063) Clique aqui e leia o Anexo 17

ANEXO 18 – RESPOSTA A ENCHENTES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E PRODUTIVA DAS MARGENS DO RIO DOCE
(p.1063 a p.1073) Clique aqui e leia o Anexo 18

ANEXO 19 – TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO DOS PROGRAMAS, MEDIDAS, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO ROMPIMENTO E SEUS DESDOBRAMENTOS
(p.1074 a p.1214) Clique aqui e leia o Anexo 19

ANEXO 20 – RESSARCIMENTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL
(p.1215 a p.1217) Clique aqui e leia o Anexo 20

ANEXO 21 – COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
(p.1218 a p.1223) Clique aqui e leia o Anexo 21

ANEXO 22 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR
(p.1224 a p.1230) Clique aqui e leia o Anexo 22

ANEXO 23 – AÇÕES JUDICIAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM EXTINTOS POR ESTE ACORDO
(p.1231 a p.1329) Clique aqui e leia o Anexo 23

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