Representantes das Instituições de Justiça (IJs) — Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Minas — participaram de uma reunião com lideranças da Articulação das Câmaras Regionais para apresentar atualizações sobre o Acordo de Repactuação.
Foto: Salmon Lucas/ Cáritas Diocesana de Governador Valadares
O encontro foi realizado na sede da Cáritas Diocesana de Governador Valadares (MG), na última quinta-feira (29). Representaram o território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó: Maria da Penha Rocha, da comunidade Porto Plácido (Santa Cruz do Escalvado), e José Márcio Lazzarini, de Rio Doce. Ambos integram as Comissões de Atingidos de seus respectivos municípios.
Entre muitos pontos levantados, as pessoas atingidas abordaram a instalação dos Conselhos Federal e Estaduais de Participação. O Governo Federal publicou portaria na última sexta-feira (16), que cria os conselhos na esfera federal, mas ainda questionada pelos atingidos.
As IJs se comprometeram a apoiar essa demanda e solicitou às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na bacia do rio Doce, a elaboração, junto aos atingidos, de uma proposta inicial para ser enviada às instituições.
Denúncia sobre violações de direitos
Maria da Penha Rocha, entregou aos promotores e defensores um documento denunciando as violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades tradicionais atingidas desde o início do processo de reparação conduzido pela Samarco. Ela pontuou que as pessoas atingidas exigem mais clareza e efetividade na participação social dentro das decisões.
Produtores rurais ainda sem resposta no PASEA
José Márcio Lazzarini aproveitou a oportunidade para questionar as IJs sobre a ausência de resposta para o caso dos produtores rurais que não foram reconhecidos pela antiga Fundação Renova no PASEA.
“Usei a oportunidade para lembrar do caso das 12 pessoas do PASEA que não foram reconhecidas. A empresa não está querendo atender essas pessoas. É importante destacar que estão negando direitos a todos, pagando uma pessoa de um lado, outra de outro, e os do meio ficando sem receber”, explica Lazzarini.
Em resposta, o defensor público estadual Bráulio Araújo informou que já havia recebido a denúnvia do Centro Rosa Fortini e a encaminhou à Samarco, e que o órgão aguarda um posicionamento para repassar às lideranças.
Programa de Mulheres tem previsão de início em 2026
Outro ponto levantado, foi o andamento do Programa de Mulheres, que é de responsabilidade das Instituições de Justiça. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, uma minuta do termo de referência para a execução do plano será finalizada ainda em junho. Esse documento será compartilhado com as ATIs para que seja debatido junto às mulheres atingidas. A expectativa é que o programa comece a ser implementado a partir de abril de 2026.
Mais reuniões com as Instituições de Justiça
A partir de agora, a Articulação das Câmaras Regionais, que conta com 75 representantes, sendo três do território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, terá reuniões mensais com as IJs para acompanhar o andamento das ações previstas no Acordo.
A expectativa é que essas reuniões fortaleçam o controle social sobre o processo de reparação e pressionem por respostas concretas às demandas das comunidades atingidas.
Texto: Mariana Duarte (Comunicação Centro Rosa Fortini)
