Sistema Indenizatório Simplificado O Sistema NOVEL foi criado pela 12ª Vara Federal, em 2020, como alternativa para destravar o pagamento das indenizações do Caso Rio Doce. Com a repactuação, ficou estabelecido que os requerimentos que estejam aguardando análise da perícia deverão ter uma conclusão e resposta aos requerentes para que possam avaliar se desejam corrigir ou completar informações e documentos para continuar tentando compensação via NOVEL ou optar por outra alternativa de indenização. Caso escolha o NOVEL, ainda será necessário o auxílio de defensor(a) público(a) ou advogado(a). Além disso, fica a critério da pessoa interessada a desistência do requerimento do recurso do NOVEL para ingressar no  Programa de Indenização Definitiva (PID). Leia parte do documento do acordo que fala sobre NOVEL clicando aqui. Leia o ‘Anexo 2 – Indenizações Individuais’ completo, clicando aqui.