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Governo discute pagamento do AFE dos tradicionais com representantes de pessoas atingidas de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó

Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se reuniram na tarde da sexta-feira (11) com membros das Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó para discutir o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) às comunidades tradicionais. A reunião contou com o apoio técnico do Centro Rosa Fortini. Foto: Arquivo Centro Rosa Fortini Durante o encontro, o Governo Federal informou que a lista de beneficiários do AFE foi enviada à Samarco, mas retornou com apontamentos técnicos. Segundo Caio Mota, representante do MDA, foram encontradas inconsistências, como duas pessoas da mesma família indicadas como titulares e menores de 16 anos na mesma condição. Esses erros, segundo o MDA, tornam inviável o acesso ao AFE da forma como está sendo conduzido atualmente. Para resolver a situação, Mota propôs: “Quem já recebeu indenização por outros sistemas, como o Novel, ou assinou termo de quitação, não deve ser o titular do AFE. A ideia é evitar pagamentos duplicados e acelerar o processo”, explicou. Mota reforçou que essa não é a forma reparatória ideal, mas uma estratégia temporária para garantir que o dinheiro chegue às comunidades mais rapidamente. Além disso, ele revelou que existe divergência entre o entendimento do governo e o da empresa sobre a condução do processo. O que já está definido O MDA informou que as negociações com a Samarco ainda estão em andamento. No entanto, alguns pontos já estão definidos: o pagamento do auxílio financeiro será feito por núcleo familiar, e quem já foi indenizado pelo Sistema Novel não terá direito ao AFE retroativo e nem mesmo o AFE. Outro critério estabelecido é que terão direito ao AFE apenas as pessoas que tinham 16 anos ou mais na época do rompimento da barragem, ocorrido em 2015. Questionamentos A conversa entre o MDA e representantes das comunidades atingidas foi marcada por diálogo, questionamentos e denúncias de violações de direitos. As pessoas atingidas questionaram, por exemplo, se famílias cujos membros já receberam indenização por meio do Sistema Novel ficariam de fora do AFE. Em resposta, a diretora do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do MDA, Isabela Soares da Cruz, afirmou que esses casos ainda serão analisados individualmente. Também foi expressa frustração com a falta de diálogo no processo, além de denúncias sobre a violação de direitos das comunidades. As lideranças reforçaram a importância da consulta prévia, livre e informada, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Houve ainda críticas à ausência de estudos adequados sobre a realidade local e cobranças por um posicionamento mais claro do governo diante das denúncias apresentadas. Nota técnica Durante a reunião foi acordada a elaboração de uma nota técnica a ser enviada à Casa Civil da Presidência da República. As comissões e a ATI Centro Rosa Fortini ficaram responsáveis por redigir o documento. A proposta partiu do próprio MDA e tem como objetivo apresentar os principais argumentos das comunidades e das comissões sobre o acesso ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). A nota também deve incluir a argumentação sobre o reconhecimento da tradicionalidade das comunidades serem posterior ao recebimento do Novel. Texto: Mariana Duarte (Comunicação Centro Rosa Fortini)

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Inscrições abertas para processo seletivo do Centro Rosa Fortini com vagas em municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

Estão abertas, de 14 a 25 de abril de 2025, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, com vagas para cadastro de reserva em equipe multidisciplinar que atuará na Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).  As oportunidades são para atuação nos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e no distrito de Chopotó (Ponte Nova), sendo exigida disponibilidade para residir nessas localidades.  As vagas são para Motorista, Auxiliar Administrativo, Assessor(a) técnico em Psicologia, Assessor(a) técnico em Comunicação (Jornalismo) e Assessor Técnico em Serviço Social.  As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário online até 23h59 do dia 25 de abril:  Formulário de inscrição: https://forms.gle/qkPrUZwx2zWKNJS49 Edital de Seleção Nº 001/2025: https://centrorosafortini.com.br/pdf3/edital01-2025.pdf

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