Autor: Mariana Duarte

Ponte Nova sediará evento para debater políticas ambientais e reparação dos danos do rompimento de Mariana

O município de Ponte Nova vai sediar a 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Vale do Piranga (CIMA) no dia 23 de janeiro. O evento discutirá políticas públicas ambientais que compõem a etapa das Conferências Estadual e Nacional de Meio Ambiente. Convocada por 22 municípios e realizada pela Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga (AMAPI), a conferência vai elaborar propostas para o enfrentamento da emergência climática, considerando de forma transversal o processo de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce. A participação de pessoas atingidas no evento é de extrema importância, pois será a oportunidade de colocar em pauta discussões sobre a reparação da Bacia rio Doce, propor a criação de mecanismos de participação nas esferas de decisão sobre a reparação, entre outros pontos possíveis. A 1ª CIMA também será um espaço fundamental para a eleição de delegados que representarão a região na Conferência Estadual, próxima etapa do processo participativo. A escolha desses delegados será baseada no número de participantes do evento, garantindo-se representação do poder público e sociedade civil, inclusive comunidades tradicionais. “O Centro Rosa Fortini entende que a participação das pessoas atingidas é indispensável, pois temas como a reparação ambiental da Bacia, o cuidado com o meio ambiente e a criação de espaços participativos nas decisões dentro da Repactuação podem ser propostos à Conferência Estadual pelos delegados eleitos. Por isso, incentivamos a participação e esperamos que as pessoas de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó que sofreram ou sofrem os danos do rompimento da barragem de Fundão se inscrevam e participem”, afirma Aloísio Lopes, coordenador metodológico da ATI Centro Rosa Fortini. A 1ª Conferência abordará cinco eixos temáticos: mitigação, adaptação e preparação para desastres, justiça climática, transformação ecológica, e governança e educação ambiental. Por meio destes temas que as discussões serão norteadas, assim como a resolução de propostas. Toda a população dos municípios abrangidos pela AMAPI pode participar do evento. Os interessados devem se inscrever através do link e escolher a forma de participação, online ou presencial. As vagas presenciais são limitadas a 200 pessoas. Os municípios envolvidos na 1ª CIMA são Abre Campo, Acaiaca, Alvinópolis, Amparo do Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Guaraciaba, Jequeri, Oratório, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Teixeiras e Urucânia. Clique aqui para fazer sua inscrição. Veja abaixo a programação do evento:

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janeiro 8, 2025

Representantes de pessoas atingidas participam de reunião com a equipe da Reparação Bacia do Rio Doce

Representantes de pessoas atingidas dos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó acompanhados de técnicos do Centro Rosa Fortini, estiveram em uma reunião na tarde da terça-feira (17) com a equipe da Reparação Bacia do Rio Doce (antigo Diálogo Social da Fundação Renova) para discutir sobre a repactuação dos acordos reparatórios do rompimento da barragem do Fundão.   O encontro, solicitado pela equipe da Reparação Bacia do Rio Doce, discutiu detalhes sobre o Anexo 2 do Acordo de Repactuação de Mariana, que fala sobre indenizações individuais. Foi explicado que o documento do Acordo prevê que a Samarco tem o prazo de 30 a 60 dias para publicizar as regras de transição, critérios de elegibilidade, meios de acesso, prazos, encerramento dos programas e a criação dos novos programas de indenização como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), agricultores familiares e pescadores profissionais. A ideia é dar visibilidade ao acordo. Entre outros temas, os representantes das Comissões de Atingidos(as) aproveitaram para reivindicar que a nova equipe da ‘Reparação Bacia do Rio Doce’, que atenderá os atingidos destes territórios, seja composta por profissionais com experiência no trato com comunidades tradicionais respeitando tradições, cultura e formas de organização social. “A importância de ter uma equipe para cuidar da nossa tradicionalidade no nosso território, é porque nossos hábitos, nosso modo de vida, é diferente do restante da Bacia do rio Doce, então a gente tem toda uma diferença, um jeito nosso de viver. A cultura nossa é diferente. A gente precisa de pessoas para estar tratando com nós, que tenham esse cuidado. Esse foi um dos pedidos feitos à Samarco”, explica Maria Márcia Martins, atingida de Santa Cruz do Escalvado. Os representantes das pessoas atingidas reivindicaram ainda a presença de um representante da Samarco (que tenha participado da mesa de repactuação) para esclarecer as dúvidas da comunidade e tenha poder decisório para resolver as demandas diretamente com as pessoas atingidas sobre as especificidades do acordo de repactuação; solicitaram também esclarecimentos sobre como ficarão o andamento dos projetos/obras em execução pela Fundação Renova e quem dará continuidade. Segundo Luís Carlos de Oliveira (Russo), atingido de Rio Doce, a pessoa com poder de decisão da Samarco precisa dar respostas sobre várias questões fundamentais para as pessoas atingidas do território. “Nós precisamos de uma pessoa com poder de decisão que trate com comunidades tradicionais, que é nosso caso hoje. Nós temos certificação e temos lei que nos protege. Nós temos uma lista que foi enviada à Câmara Técnica, essa lista está rodando e nós temos que ter ciência do que está acontecendo com ela”, destaca Russo. A assessora jurídica da ATI Rosa Fortini, Dayana Fonseca, explica: “Este foi o primeiro diálogo entre membros das Comissões de Atingidos e representantes da mineradora após a homologação do acordo. Serão necessários muitos outros espaços, uma vez que existem lacunas no acordo de repactuação que precisarão ser sanadas”. Participaram da reunião como representantes das pessoas atingidas de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, Geraldo Felipe (Tuzinho), Sebastião Geraldo (Tião), Adriana Silva, Maria da Penha Rocha, Maria Marcia Martins, Alexander de Almeida, Geraldo Marcelo (Ladinho), Alex Rodrigues, Luís Carlos de Oliveira (Russo), Demetrius da Silva e Joelmar Pereira (Mazinho). Do Centro Rosa Fortini, os advogados Dayana Fonseca e Renzyo Costa, a assistente social Tatiana Tatagiba, e a coordenadora de campo, Mara Mattos. Da Fundação Renova, Bruno Caixeta Pimenta, da Reparação Bacia do Rio Doce, Amanda S. Martins (H&P) e Karina dos Santos Martins (H&P).

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dezembro 19, 2024

Reunião discute criar associação de faiscadores(as) de Rio Doce

Um grupo com cerca de 50 faiscadores(as) de Rio Doce esteve reunido para discutir a criação de uma associação de faiscadores do município. O encontro, que ocorreu na Escola Estadual Maria Amélia, na noite da última terça-feira (17), tinha como objetivo explicar sobre o que é uma associação, o modo de criá-la e como pode ajudar a comunidade tradicional. O momento foi aberto com um breve discurso de Antônio Áureo, faiscador e membro da Comissão de Atingidos. Ele fez um resgate da história de faiscadores importantes para o município e explicou a importância dessas memórias serem passadas aos descendentes das famílias locais e ainda explicou o objetivo geral da reunião: a auto-organização de faiscadores(as) de Rio Doce. Vanilda Aparecida de Castro, faiscadora e pescadora tradicional, revela suas expectativas com a criação da associação. Ela deseja que paralela a organização da comunidade, a associação possa fomentar projetos que possam beneficiar o coletivo de faiscação: “O meu objetivo no futuro, é que a gente consiga uma atividade que nos ajude a complementar nossa renda, pelo fato que não podemos mais faiscar no rio, por causa da contaminação. Meu sonho é que através da associação possamos trazer benefícios coletivos para nossa comunidade”, revela. As principais dúvidas do grupo eram em relação ao limite de membros de uma associação, como torná-la ativa e quais os benefícios de ser associado. O Centro Rosa Fortini participou da reunião prestando informações e assessorando o grupo acerca das normas e procedimentos necessários para constituir a associação. Assembleia Após discutir sobre o tema, o grupo decidiu que em janeiro de 2025 será realizada uma convocação pública para convidar toda a comunidade faiscadora de Rio Doce para participar de uma assembleia que criará a associação. Será nesse momento que o grupo decidirá quais regras deverão ser colocadas no estatuto dos associados e organizar uma chapa para gerir a associação.

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dezembro 19, 2024

Após manifestação, MPF recebe pessoas atingidas para reunião em BH

Reivindicando uma maior participação das pessoas atingidas em todas as instâncias de participação social previstas no Acordo de Repactuação de Mariana, um grupo de pessoas atingidas de várias partes da Bacia do Rio Doce realizaram uma manifestação em frente ao Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (12). Na concentração, o grupo relatava o incômodo generalizado pela falta de participação das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, em todo o processo de negociação e tomada de decisão em torno do Acordo de Repactuação. O documento passou, a partir de sua homologação, em 6 de novembro de 2024, a estabelecer as regras de como se dará a reparação dos atingidos pelo crime. Para os representantes das Comissões de Atingidos do território de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, que estavam na manifestação, a falta de diálogo do governo e do MPF com as pessoas atingidas é desrespeitosa. Eles solicitaram esclarecimentos sobre quais os benefícios desse Acordo para as pessoas atingidas. “O governo não fala com a gente, Ministério Público Federal não fala com a gente. Temos que vir até aqui, sair de lá e vir aqui, para buscar as respostas necessárias dos nossos direitos. Nós temos direitos. Todos nós atingidos temos direitos. Será que fomos vendidos? Quem nos comprou? Queremos saber”, desabafou um dos representantes. Maria da Penha Rocha e Marcos Antônio Martins, atingidos de Santa Cruz do Escalvado e membros da Comissão de Atingidos, participaram da manifestação. MPF recebe pessoas atingidas Após algumas horas de manifestação, o grupo foi recebido por representantes do MPF e foi realizada uma reunião que estabeleceu alguns encaminhamentos importantes. Veja abaixo quais: Ficou acordado que será realizada uma reunião com todos os eleitos no Encontro de Bacia (pessoas atingidas foram eleitas no Encontro da Bacia, em agosto, para o sistema de governança que existia antes do Acordo de Repactuação, agora estes eleitos solicitam que seja respeitado essas indicações para os espaços de participação social) e quem mais quiser participar, para construir uma proposta inicial de composição do Conselho Federal. A reunião deverá acontecer em 9 de janeiro de 2025, às 14h; Ficou pactuada também uma reunião entre a Casa Civil e os eleitos [no Encontro de Bacia] para apresentação da proposta de composição do Conselho Federal. A data para esta reunião não ficou definida; As pessoas atingidas pediram que o MPF agende, em 2025, visitas aos territórios atingidos e deixaram como sugestão que o MPF pedisse auxílio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para organizar essas visitas; O grupo ainda deixou aberta a necessidade de agendar reunião específica com Quilombo de Gesteira, de Barra Longa. Neste caso, a ATI Aedas deverá acompanhar a questão. A reunião abordou, também, a necessidade da contratação da ATI para o território de Barra Longa. O MPF informou que a previsão de contratação de ATI Aedas para Barra Longa pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é para em abril de 2025. Segundo o procurador-chefe do MPF, Eduardo Morato, a negociação está em fase de diálogo com a empresa sobre possibilidade de contrato temporário.

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dezembro 13, 2024

Plataformas para requerimento de indenizações do Acordo de Mariana tem datas anunciadas pela Samarco

Fevereiro e abril de 2025 serão os meses em que a Samarco disponibilizará as plataformas digitais para requerimento das indenizações individuais. A informação está sendo divulgada pela própria empresa, por meio do seu informativo especial de dezembro. Segundo a Samarco, o “Sistema PIM-AFE” será disponibilizado em fevereiro de 2025. O Programa Indenizatório Definitivo (PID), a partir de abril de 2025, mesma data em que agricultores familiares e pescadores profissionais terão disponível plataforma específica, separada do sistema das demais indenizações. Após a homologação do Acordo (que ocorreu em 6 de novembro de 2024), o documento definiu os prazos para a Samarco organizar as plataformas que seriam usadas para atender às demandas das pessoas atingidas. É exatamente nesta fase que estamos. Agora, a empresa alega que está “estruturando/criando os sistemas PIM-AFE e NOVEL para atender às determinações do Acordo”. Conforme o documento do Acordo de Repactuação, todos os sistemas existentes estão suspensos por 90 dias. Nesse sentido, o informativo da Samarco destaca que durante esse período de transição, os sistemas atuais ficarão indisponíveis, não podendo ser movimentados, ou seja, que neste momento não é possível fazer cadastro, pedir auxílio ou coisas desta natureza. Vale ressaltar que, após a disponibilização da plataforma do Sistema PIM-AFE, que, segundo a Samarco, deve acontecer em fevereiro de 2025, a pessoa atingida interessada terá 60 dias para ingressar com o pedido de forma online. Ela poderá alterar ou complementar os dados pessoais, danos declarados e documentação comprobatória. Caso nenhuma manifestação seja realizada dentro deste prazo, ocorrerá o encerramento definitivo de requerimento. No informativo, a empresa esclarece ainda sobre como se dará às indenizações de forma definitiva, detalhando as regras estabelecidas no documento do Acordo de Repactuação. Agricultores Familiares É importante lembrar que agricultores familiares se cadastrem no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) até o dia 6 de março de 2025, contudo as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) que estiverem ativas até essa data também servirão de comprovante de adequação a essa categoria da agricultura. O Acordo de Repactuação de Mariana determinou que estes documentos precisam estar em situação ativa até 120 dias após a homologação judicial do Acordo, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. O Centro Rosa Fortini publicou uma matéria recentemente que explica o que é o CAF, como pode ser emitido e onde. A apresentação desse documento faz parte dos critérios para o recebimento da indenização individual destinada a agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária prevista no Acordo. Saiba mais: Agricultores familiares já podem realizar cadastro no CAF Por causa disso, é essencial estar atento ao prazo final para que os agricultores possam emitir o CAF. O ideal é que o(a) agricultor(a) se organize para ter o CAF antes do prazo final, que é a primeira semana de março de 2025. NOVEL O Novel foi encerrado e permanece fechado para novos ingressos. Desta forma, a Samarco esclarece que serão realizadas no Sistema PIM-AFE, exclusivamente, as análises e finalização dos requerimentos que ficaram pendentes no sistema antes da repactuação. A empresa ainda informa que estes pedidos seguirão um novo fluxo, a partir de fevereiro de 2025. O defensor público ou advogado(a) da confiança da pessoa atingida deverá ficar atento aos novos prazos informados na plataforma para entrega da documentação pendente. Destaca-se que o não cumprimento dos prazos estabelecidos no Acordo levará ao ENCERRAMENTO DEFINITIVO do requerimento. Indenizações Individuais O Acordo de Repactuação de Mariana contém alternativas de indenização que buscam reparar definitivamente os danos individuais, principalmente daquelas pessoas atingidas que não obtiveram nenhum auxílio ou compensação financeira até o momento. Por isso, é importante estar atento às regras estabelecidas e os prazos. A Samarco já disponibilizou em seu site uma aba que detalha informações exclusivamente sobre as indenizações. Procure o site da Samarco e, se estiver acessando pelo celular, clique no ícone de três barras localizado no topo da sua tela, assim abrirá um menu. Clique em “REPARAÇÃO” em seguida. Role a página até identificar a parte de “Indenização”, depois clique em “Saiba mais”. Pronto, você está na aba sobre “Indenizações” a partir de agora. Nessa aba você terá informações sobre o Acordo, o que é importante saber sobre as indenizações e outros detalhes importantes. Para não esquecer! Sistema PIM-AFE Fevereiro de 2025 NOVEL (requerimentos pendentes no sistema) Fevereiro de 2025 CAF para agricultores familiares Até 06 de março de 2025 Plataforma para o Programa Indenizatório Definitivo (PID) Abril de 2025 Plataforma para agricultores familiares e pescadores Abril de 2025

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dezembro 12, 2024

Agricultores familiares já podem realizar cadastro no CAF

Esta matéria foi atualizada às 13h20 do dia 06/12/2024 Agricultores familiares têm até o dia 06 de março de 2025 para apresentar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) com situação ativa. A apresentação desses documentos faz parte dos critérios para o recebimento da indenização individual destinada a agricultores familiares e Assentados da Reforma Agrária previsto no Acordo de Repactuação de Mariana. O Acordo determinou que os documentos precisam estar em situação ativa até 120 dias após a homologação judicial do Acordo, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. Portanto, o prazo final para que os agricultores possam emitir o CAF será a primeira semana de março de 2025. O CAF é um documento essencial para o acesso de agricultores familiares rurais às políticas públicas direcionadas a esse segmento. Ele substitui a DAP e permite a inclusão desses trabalhadores em programas de assistência e crédito agrícola. Este documento pode ser emitido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Tanto o CAF quanto a DAP poderão ser utilizados para solicitar a indenização dos agricultores quanto o Programa de Transferência Renda Rural – PTR Rural. Para fazer o CAF é necessário atender aos seguintes critérios: O(a) agricultor(a) precisa possuir ou explorar uma área de terra até quatro módulos fiscais (104 hectares em Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova). O solicitante precisa comprovar que é proprietário, arrendatário ou possuidor dessa terra por, no mínimo, um ano; Obter, no mínimo, 50% da renda da sua família a partir da terra em que trabalha; O gerenciamento deve ser feito pela família e deve possuir no máximo 2 empregados registrados; O núcleo familiar não pode ter renda anual (soma de renda de todos os integrantes da família) superior a R$500.000,00 por ano; O(a) agricultor(a) deve residir no município onde está localizada a terra em que trabalha.  Cumprindo estes critérios, basta procurar um escritório da Emater com seguintes documentos: Documentos pessoais com foto (RG, CNH) de todos os integrantes do núcleo familiar. Crianças que não possuam documento com foto, aceita-se certidão de nascimento; Comprovante de endereço; Documento da propriedade (título de propriedade; escritura de posse, contratos de parceria rural enquanto meeiro, quarteiro e outros que possam comprovar a relação com a terra explorada); Comprovante de renda: autodeclaração (realizada na Emater) ou comprovantes de renda dos últimos 12 meses de todos os integrantes do núcleo familiar. O documento de Repactuação aponta que são elegíveis à indenização os agricultores familiares identificados em lista disponibilizada pela União à Samarco e que se enquadram também nos seguintes requisitos: > No caso de Minas Gerais, ter imóvel rural localizado a 5km de distância do centro da calha do rio Gualaxo do Norte, do rio Carmo e do rio Doce, inclusive ilheiros. > Até 31 de dezembro de 2021, tenham solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova. Por isso, os agricultores familiares, que se enquadram nos critérios, mas ainda não têm cadastro no CAF, é essencial que providencie, que pode acontecer via escritório da Emater em seu município, nos seguintes endereços: Emater Rio Doce Rua Praça Josefino Caldeira, n° 98A, Centro 31 9470-0675 (Wilma) Horário de funcionamento: 8h às 12h – 13h às 17h Emater Santa Cruz do Escalvado Rua Amaro Ribeiro Gomes, nº 413 (ao lado Posto de Gasolina) Tel.: (31) 99470-0537 Horário de funcionamento: Segunda, Terça e Quinta-feira  08h às 17h.                                      Quarta e Sexta Feira – 08h às 12h Emater Ponte Nova R. Anselmo Vasconcelos, nº 72, Guarapiranga Como acessar a indenização? O pagamento da indenização será realizado por meio de adesão voluntária à plataforma digital que será implementada pela Samarco em abril de 2025. Em breve mais informações.

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novembro 29, 2024

Pessoas atingidas cobram da Semad informações sobre obras de licenciamento da UHE Risoleta Neves

A Comissão de Atingidas e Atingidos de Santa Cruz do Escalvado e a ATI Rosa Fortini vão preparar um relatório sobre o andamento das obras relacionadas às condicionantes da UHE Risoleta Neves, de responsabilidade da Samarco, com indicação das prioridades das comunidades. O relatório será analisado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que buscará uma pactuação entre Samarco, gestor municipal e Comissão. O relatório também listará as irregularidades encontradas pelas comunidades nas obras em andamento. Este foi o principal encaminhamento da reunião ocorrida na última sexta-feira (22), na Cidade administrativa, sede do governo estadual, em Belo Horizonte, com representantes da Semad, representantes das Comissões de Santa Cruz e de Rio Doce e Centro Rosa Fortini. Na oportunidade, as pessoas atingidas denunciaram que a maioria das obras em Santa Cruz do Escalvado não foram iniciadas, e que aquelas que estão em andamento, além de demorarem, não atendem aos requisitos de qualidade. Foi relatado ainda que há uma desigualdade em relação a prazos e qualidade dos serviços, se comparado Santa Cruz do Escalvado com Rio Doce. Além disso, membros da Comissão reclamaram do tratamento dado pela Samarco às comunidades onde ela atua, com “sonegação de informações” por parte da empresa. Nos últimos meses a Samarco não atendeu aos pedidos de informação feitos pela Comissão, por meio da ATI Rosa Fortini. Também houve denúncias e cobranças referentes à limpeza do Lago de Candonga que atualmente se encontra em parte de sua extensão coberta com aguapés. Os atingidos sugeriram que o serviço seja contratado junto a empresas locais, como era feito anteriormente, período em que não havia o acúmulo significativo de aguapés lago. “A gente supõe que o lago está poluído, já que aparece os aguapés. Assim a gente entende que o trabalho de limpeza não está sendo eficaz”, comenta Luís Carlos de Oliveira (Russo), atingido de Rio Doce. Em relação às condicionantes a serem executadas no município de Rio Doce, a Semad informou que houve um acordo entre Prefeitura e Samarco, para repasse de recursos ao município, que ficará responsável por várias delas. Já em relação às condicionantes relacionadas ao município de Santa Cruz do Escalvado, a Prefeitura ainda não solicitou a conversão em obrigações de pagar. “A leitura que fiz da reunião, é que tanto o Governo/Semad quanto a empresa [Samarco], estão alinhados. Eles querem pagar para o gestor fazer as obras, mas a gente não concorda que tudo vai dar, nem o gestor concorda. Porque tem obras que a Prefeitura não tem condições de fazer”, explica Maria da Penha Rocha, membra da Comissão de Atingidos(as) de Santa Cruz do Escalvado. Para a coordenadora de campo da ATI Rosa Fortini, Aline Pacheco, a reunião foi de extrema importância para as pessoas atingidas, pois elas puderam “expor suas dúvidas, angústias e acúmulo de conhecimento com relação ao Licenciamento Ambiental da Fazendo Floresta (utilizada como depósito de rejeitos retirados do lago de Candonga, pela mineradora)”, avalia. Participaram da reunião as seguintes pessoas atingidas: José Marcio Lazarini, Luiz Carlos de Oliveira, Maria da Penha R. da Conceição, Antônio Carlos da Silva, Alexander de Almeida Dias, José Maurício Pereira. Do Centro Rosa Fortini estavam os coordenadores Aloísio Lopes e Aline Pacheco. Já da Semad estavam o coordenador do Comitê Extraordinário de Reparação Ambiental da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Paraopeba, Renato Brandão, e o diretor de Gestão Territorial, Fernando Baliani.

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novembro 28, 2024

Rosa Fortini inicia reuniões sobre Acordo de Repactuação de Mariana nesta quarta (13)

O Centro Rosa Fortini iniciará, a partir desta quarta-feira (13), uma série de reuniões que visam levar esclarecimentos sobre o Acordo de Repactuação de Mariana, homologado no dia 06 de novembro, às comunidades de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó. A primeira reunião será realizada na Comunidade Merengo (Santa Cruz do Escalvado), na Escola da Comunidade Merengo, hoje, às 18h. A reunião que seria realizada na Comunidade Jorge, em Rio Doce, foi adiada devido às chuvas. Entre os pontos em destaque para debater com as pessoas atingidas, está a questão das indenizações individuais, o qual é tema de muitos questionamentos, dúvidas e até desinformação no território. Continuando as reuniões, no dia 14, quinta-feira, haverá encontro na sede do município de Rio Doce, na Quadra Poliesportiva. Em Santa Cruz do Escalvado, na Comunidade de Nova Soberbo, será na Escola da Comunidade de Nova Soberbo, às 18h. A ATI Centro Rosa Fortini divulgará novas datas para reuniões em outras comunidades no início da próxima semana.

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novembro 13, 2024

PASEA

Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental O PASEA não é uma indenização individual. Foi um plano criado para ajudar na retomada das atividades agropecuárias para um grupo específico de produtores rurais selecionados pela Fundação Renova. As ações foram realizadas conforme as características de cada propriedade, propondo melhorias na produção e na integração entre o meio ambiente e o meio rural.  No acordo de repactuação prevê-se que os produtores contemplados com o PASEA sejam indenizados conforme a decisão judicial de 30 de maio de 2023, proferida pela 4ª Vara Federal e Agrária de Belo Horizonte. Esta decisão determina a conversão da obrigação de fazer as estruturas complexas em obrigação de pagar, em valor equivalente em dinheiro. Contudo, estão aguardando a criação de um comitê estadual/governança que irá acompanhar e executar o determinado no acordo.   Notícias relacionadas: PASEA

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novembro 4, 2024

PTR

Programa de Transferência de Renda O Anexo 4 do Acordo de Repactuação de Mariana criou o PTR para os agricultores familiares (PTR-RURAL) e para os pescadores profissionais artesanais (PTR-PESCA).  O documento prevê a destinação do valor de R$ 3.750.000.000,00 (três bilhões e setecentos e cinquenta milhões de reais) ao Programa. O valor deve ser depositado pela Samarco, mas a operacionalização e encerramento será feita pela União Federal em até seis anos da homologação judicial do Acordo. São elegíveis ao PTR-Rural agricultores familiares reconhecidos pela Lei Nº 11.326, de 24 de junho de 2006, e os assentados de projetos de reforma agrária que preenche cumulativamente os seguintes requisitos: Desenvolvam, em 30 de setembro de 2024, atividades econômicas em propriedades rurais que estejam localizadas até 5 km (cinco quilômetros) de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte, do Rio Carmo e do Rio Doce, no ESTADO DE MINAS GERAIS, inclusive ilheiros. E no ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, que desenvolvam, em 30 de setembro de 2024, atividades econômicas em propriedades rurais, inclusive ilheiros, que estejam localizadas em até 5 km (cinco quilômetros) de distância do centro da calha do rio Doce, no trecho correspondente entre Baixo Guandu até o distrito de Farias no município de Linhares, e a partir do Distrito de Farias até a Foz do rio Doce, os que estejam localizados na mancha de inundação. Possuam identificação, qualificação e situação ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou na Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) em até 120 (cento e vinte dias) dias após a HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL deste ACORDO. O PTR-Pesca será destinado aos pescadores artesanais, conforme definição prevista no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Para acessá-lo é necessário que preencham estes requisitos: Tenha inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira ou portador de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024. Residência em Ponte Nova, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, ou outros municípios atingidos.   Leia o ‘Anexo 4 – Programa de Transferência de Renda’ completo clicando aqui.

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novembro 4, 2024
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