Dia: 17/10/2024

Pagamento do AFE segue sem definição e Renova tenta enquadrar IPCTs no PG21

Para cobrar explicações da Fundação Renova sobre o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para as pessoas atingidas de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, os representantes dos faiscadores(as) Geraldo Felipe dos Santos e Antônio Áureo do Carmo, participaram na 59ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT), realizada nos dias 22 e 23 de agosto, em Belo Horizonte.  A CT-IPCT, órgão que monitora e fiscaliza os Programas 03 – Proteção e recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas e 04 – Qualidade de vida de outros povos e comunidades tradicionais da Fundação Renova, no processo de reparação do rompimento da barragem de Fundão (2015), reuniu representantes da Secretaria da Presidência da República, Ministério dos Povos Indígenas-MPI; Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA; Funai; Defensoria Pública da União-DPU e Fundação Renova.  Dentre as assessorias técnicas independentes que atendem a povos e comunidades tradicionais estavam presentes o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, dedicada ao território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó-MG e a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes do Quilombo do Degredo (ASPERQD), responsável pelo Quilombo do Degredo, localizado no município de Linhares–ES. 59ª Reunião Ordinária da CT-IPCT ocorreu no Hotel Boulevard Plaza. Foto: Mariana Duarte Durante a reunião, foram relatados vários problemas e dificuldades de acesso ao AFE à Fundação Renova. Foi questionado o motivo da Deliberação 769 do Comitê Interfederativo (CIF), publicado em março deste ano, não estar sendo cumprida, uma vez que muitas pessoas atingidas deste grupo continuam sem acesso ao AFE. Esta deliberação define os parâmetros para a identificação e cadastro de acesso ao AFE de famílias atingidas pertencentes a povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.  A Fundação Renova afirmou que o AFE dos indígenas e povos e comunidades tradicionais deve ser discutido com o de outras pessoas no PG21-AFE, enquadrando os IPCTs na mesma situação de outras comunidades atingidas, desconsiderando suas tradicionalidades e a própria Deliberação 769 do CIF. Nesse sentido, enquadrar os IPCTs no PG21 seria uma perda para estas pessoas atingidas, uma vez que para participar desse programa, o(a) atingido(a) precisa ter um número de comprovantes maior e cumprir diversos requisitos para comprovar que sua renda foi comprometida em razão do rompimento da barragem de Fundão. É importante lembrar que o Comitê Interfederativo (CIF) reconhece os(as) faiscadores(as) como comunidade tradicional nos territórios do Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó; por isso, é enquadrado no PG04, que trata sobre a “Qualidade de vida de outros povos e comunidades tradicionais”. Nesse programa, o objetivo geral é “mitigar, reparar, recuperar e compensar” os danos do rompimento nessas comunidades. Técnicos da ATI Rosa Fortini e representantes dos(as) faiscadores(as) discutindo estratégias. Foto: Mariana Duarte Para o advogado da ATI Rosa Fortini, Renzyo Costa, enquadrar as pessoas do território do Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó no PG21 é desconsiderar a tradicionalidade e ainda dificultar o acesso ao AFE.  “A reparação dos prejuízos  decorrentes do rompimento da barragem do Fundão para os(as) faiscadores(as) deve observar e respeitar  a tradicionalidade  do conhecimento; modo de organização do trabalho e utilização do território para faiscação, características que podem ser relatadas e comprovadas a partir da autodeclaração das integrantes dessa comunidade tradicional. Aplicar critérios genéricos que não levem em consideração  as especificidades desse ofício tradicional representa dificultar o acesso e diminuir as opções de comprovação de abalo a renda para um segmento populacional historicamente secundarizado no planejamento das atividades econômicas e de políticas públicas, negando o reconhecimento automático de atendimento de requisitos e critérios deste programa pelos IPCTS, reduzindo possibilidades de reparação justa e integral que contrariam a Convenção 169 da OIT e o TTAC”, analisa. Listagem das famílias Ainda durante a realização da 59ª Reunião Ordinária da CT-IPCT, os representantes dos faiscadores(as) pediram uma devolutiva da Fundação Renova sobre as listas com informações atualizadas das famílias de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, enviadas em julho de 2024. A Fundação Renova, porém, não apresentou nenhuma explicação compreensível sobre critérios adicionais e correções de listas já encaminhadas. Além disso, manifestaram ainda a intenção de encaminhar a demanda para a Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS). Os representantes dos faiscadores manifestaram repúdio a mais um posicionamento evasivo e vazio de soluções da Fundação Renova, pedindo pelo cumprimento integral da Deliberação 769/CIF. Além disso, destacaram que o AFE dos faiscadores tradicionais deve ser via PG04 (Qualidade de vida para outros povos e comunidades tradicionais). Para o membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, Geraldo Felipe dos Santos, mais conhecido como Tuzinho, que estava presente nessa reunião, o descumprimento da Renova sobre o pagamento do AFE tem deixado as pessoas do território ansiosas. “Na RO passada fizemos um pedido para que aquelas pessoas da lista que já estivesse tudo ok, que eles já fossem pagando e aquelas que tivesse algum problema que mandasse para a gente, para fazer a correção, mas eles não fizeram isso. Eles estão segurando. Eles descumpriram a 769 e 801 [Deliberações do CIF] e até hoje não efetuaram o pagamento e as pessoas estão ansiosas para receber esse AFE”, explica. Representante da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, Geraldo Felipe dos Santos, mais conhecido como Tuzinho. Foto: Mariana Duarte Antônio Áureo, da Comissão de Atingidos do Rio Doce, que também estava na 59ª reunião, avalia que há uma contínua negativa de direitos. Além disso, esse diz que as empresas não deixam claro o futuro desse pagamento do AFE. “A gente percebe que, infelizmente, as empresas e a Fundação Renova, elas usam estratégias e é fato que, até para financiar conflitos, e frustrar a expectativa da gente conseguir alguma coisa para o nosso povo, no tratamento igualitário. Quando as coisas estão caminhando, progredindo, ela judicializa. Agora com o fortalecimento do sistema CIF, mas mesmo assim, ela continua negando os direitos, quando ela não cumpre os prazos. A gente percebe atualmente uma estratégia de atrasar o processo. Não fala que vai cumprir, mas também não fala

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outubro 17, 2024

Congado em Santana do Deserto resiste apesar dos danos causados pelo rompimento de barragem de Fundão

As portas do Santuário Santana do Deserto, localizado em Santana do Deserto, distrito do município de Rio Doce-MG, raramente se encontram fechadas. É quase como se o templo religioso estivesse com os braços abertos, esperando um abraço. O “abraço” vem hora ou outra, o mais recente aconteceu no dia 13 de outubro, quando a população realizou o Congado, parte das comemorações da Festa de Nossa Senhora do Rosário de Santana do Deserto. Com famílias organizadas, o Congado, que anos atrás foi muito frequentado por pessoas de municípios vizinhos e até de outros estados, resiste em meio aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (2015) e da pandemia de Covid-19 como expressão cultural afro-religiosa. Segundo os mais velhos contam, a comunidade recebia muita gente de Congados de outras comunidades, como de Sem-Peixe, cerca de 17km de Santana do Deserto, para realizar uma grande festa religiosa. Porém, por conta do rejeito que se acumula do rio, que passa por trás do Santuário, foi se percebendo um esvaziamento da festa, por conta da desconfiança sobre a água do rio. Dona Maria Geralda de Sousa, que participa do Congado há 60 anos, conta como a participação popular foi enfraquecendo com o tempo, muito por medo da água do rio. “Era diferente. Teve uma mudança, por causa dessa lama. Nós saltava o rio e ia para o lado de Santa Cruz. Para onde chamavam, nós ia. Chamava a gente para uma reza, para um aniversário, nós ia. Depois que passou essa lama, já não teve como a pessoa passar, porque atrapalhou tudo. Tinha uma balsa que atravessava pessoas, descontrolou a balsa. Ela não caminha igual que ela caminhava. Tinha até um tal de Nono, que atravessava pessoas no bote, ele tinha muito boa vontade de atravessar no bote, mas depois que passou a lama a gente tinha até medo de passar. Já não tinha mais movimento de nós passar lá não”, conta. Com 82 anos, Raimundo Luis do Carmo, relembra as festas de anos anteriores, contando como era o Congado e as mudanças que a lama trouxe para a vida da comunidade. “De primeiro dava muito peixe. A gente apanhava uns peixinhos e levava para casa, para comer, tocando roça. De primeiro era muito bom mesmo. Agora acabou, a gente não pesca mais. Porque rebentou esse negócio de minério e os peixes estão contaminados”. Origem O Congado tem sua origem com o povo escravizado da região do Congo, na África, instalado no estado de Minas Gerais e que, em contato com a Igreja Católica, se reinventaram. Em Santana do Deserto, as festividades começam com uma novena e finaliza com a realização da festa. No dia, as famílias fazem um grande almoço e organizam o espaço. O ponto alto do Congado é quando a banda sai cantando e dançando, de encontro ao Rei e a Rainha. O grupo conduz o casal até o altar do Santuário Santana do Deserto que sentados em seus tronos, são festejados. Após muitas danças e cânticos, o padre responsável pelo santuário, inicia a missa e ao final dela, um novo Rei e Rainha são coroados pelo sacerdote, momento celebrado por mais dança e música. Renovação A participação de pessoas mais jovens, tem sido um problema para o Congado. Os mais velhos reclamam da falta de interesse, mas há alguns jovens que guardam a tradição. Como é o caso de Joviana Eugênia da Silva, que participa desde criança. Ela conta que prometeu ao pai, antes de sua morte, que não se afastaria do Congado. “Meu pai um dia disse: “se eu morrer filha, vocês não deixam o Congado acabar não. Vocês continuam com ele”. É onde a gente vai se planejando para continuar. Porque é uma tradição muito grande, é muito importante para nós essa festa do Rosário, para gente carregar. Aí a família está em peso”, declara. Assim como o pai de Joviana, a renovação que os congadeiros têm alcançado é perpassada por uma tradição. Os pais passam o ensinamento da importância da festa, para os filhos e filhas, levando-os desde muito pequenos para dançar, cantar e assistir à missa.

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outubro 17, 2024

Pescadores artesanais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó a um passo da certificação

Na manhã da última quarta-feira (16), a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG) realizou uma visita técnica aos pescadores artesanais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, para o cumprimento de etapas para o processo de certificação de comunidades tradicionais. Um mês antes, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) também esteve no território para consolidar a etapa de certificação dos faiscadores. O representante da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), Clarindo Pereira dos Santos, explica o objetivo da visita técnica da Comissão: “O objetivo é a gente estar presencialmente no território, coletando dados, informações, dos moradores, das pessoas que sobreviviam nesse território e hoje, não tem mais como sobreviver, por qualquer tipo de exclusão, de dificuldade. Como foi feito um pedido de certificado de autodefinição do território, a comissão tem por dever de antes da emissão desse certificado, desta certidão, fazer essa vistoria, conversar com o povo”, explica. A atividade que ocorreu com apoio da Assessoria Técnica Independente Centro Rosa Fortini, percorreu localidades importantes para a história das famílias pescadoras e faiscadoras, no município de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, como Cachoeira da Fumaça, Mirante da barragem (para observar a localidade Jacaré), Ilha de Zé Geraldo Lana, Encontro dos Rios Piranga e do Carmo (que forma o Rio Doce) e finalizou indo às ruínas da Estação de Trem do Engenho. O membro da Comissão de Atingidos(as) de Santa Cruz do Escalvado, Geraldo Felipe (conhecido como Tuzinho), comentou sobre os pontos escolhidos. “A Cachoeira da Fumaça, é um ponto onde a gente, desde de criança, vivia ali, convivia com o rio, utilizando dele não só para a pesca, mas para nadar, como lazer. É um ponto de muita tradição para nós”, conta. Ele ainda fala sobre a importância da Ilha de Zé Geraldo Lana: “É um local que os pais da gente criou a gente, trabalhando com uma outra atividade que era a faiscação. Ali a gente também complementava com a pesca”. Ronaldo Adriano de Sousa, mais conhecido como Rone, pescador atingido do Rio Doce, explica que o território servia aos pescadores para várias atividades: “Inclusive isso tudo que vimos por aqui, era roça de milho, feijão. O pessoal plantava tudo. Era um meio da minha e de outras famílias sobreviverem. É um meio de sobrevivência que perdemos”, lembra. Etapa final Com o relatório da Sedese-MG e também com o relatório realizado pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), dá-se mais uma passo para a conclusão do pedido de Certificação de Autodefinição das comunidades tradicionais da região. Para a presidente da Associação de Pescadores e membra da Comissão de Atingidos(as) de Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, Maria da Penha Rocha, a visita era um ponto essencial para a finalização do processo de certificação. “É o que a gente estava precisando. Para conseguirmos a certificação, era essa última visita da Comissão Estadual [CEPCT-MG] para a gente ter o certificado em mãos. Se não tiver essa visita, a gente não consegue o certificado. Eles tem que vir a campo para saber o que estamos falando e pedindo lá, tenha veracidade”, esclarece. É importante destacar que ser reconhecido como comunidade tradicional, segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que os modos de vida e culturas de comunidades tradicionais devem ser respeitadas. No contexto do rompimento da barragem de Fundão, é uma forma de construir uma reparação justa, inclusiva e respeitando as especificidades e tradicionalidades das comunidades atingidas.

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outubro 17, 2024

Justiça Federal discorda de pedido da Samarco de suspensão a obrigação de fornecer silagem

A Justiça Federal publicou, no último dia 09 de outubro, decisão favorável aos produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão que integram o Plano de Adequação Socioeconômico e Ambiental (PASEA), com relação ao pedido (de 2023) da Samarco para suspender a obrigação em fornecer silagem para alguns produtores rurais. Na decisão do dia 09/10, o juiz do caso demonstrou discordância da manifestação da Samarco sobre a impossibilidade dos fornecimentos de silagem para pessoas determinadas. O magistrado justifica que houve participação das pessoas atingidas no processo e isso ofende as garantias processuais do contraditório e ampla defesa. Veja abaixo as decisões do juiz: > Imediata suspensão dos trabalhos a serem realizados pela AECOM, sendo retirada como perita judicial. A AECOM deve prestar esclarecimentos dos casos ainda pendentes. Além disso, ele fixou os honorários dos 17 laudos confeccionados no valor global de R$ 421.521,12; > Tornou sem efeito as decisões anteriores que determinaram a realização de perícia quanto aos 105 (cento e cinco) casos remanescentes; > Sobre a questão das empresas rés terem pedido suspensão declarando impossibilidade de fornecimento de silagem, a determinadas pessoas, por não terem integrado o processo, é inadmissível que sejam impedidas de receber o material. > As empresas rés e Fundação Renova, deverão, em 15 dias, indicar os quesitos não respondidos pela perícia e apresentados as AECOM tem prazo de 15 dias para finalizar a perícia. > Demonstrou discordância quanto a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar; > O Comitê Interfederativo (CIF) deverá fornecer critérios objetivos para que ocorra a conversão, desde que o beneficiário tenha a melhor forma de reparação; Como essa decisão impacta os territórios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e distrito de Chopotó? Ao determinar que o Comitê Interfederativo estabeleça critérios objetivos que possibilitem a conversão, o juiz devolve ao âmbito administrativo o debate dos programas socioeconômicos, possibilitando que as representações das pessoas atingidas possam intervir e apresentar a especificidades e demandas de seus territórios, influindo nas notas técnicas e deliberações desse comitê. Para os(as) produtores(as) do PASEA, pode representar um maior tempo de aguardo para realização adequada das intervenções previstas no programa em suas propriedades, haja vista que existem intervenções e medidas não cumpridas e que foram objetos de mediação pelo Ministério Público Estadual. As pessoas atingidas poderão retornar esta discussão na Câmara Técnica de Economia e Inovação (CT-EI), junto com a contextualização de medidas pendentes nas propriedades da região. Por fim, vale destacar que cabe recurso a esta decisão por parte das empresas e Fundação Renova, principalmente no que toca a suspensão das perícias e sobre o fornecimento da silagem.   Texto escrito com apoio de Dayana Fonseca e Renzyo Costa (Equipe Jurídica da ATI Rosa Fortini).

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outubro 17, 2024

Representantes de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado tomam posse no Comitê Interfederativo

Os novos membros titulares e suplentes eleitos para o Comitê Interfederativo (CIF) tomaram posse durante a 79ª Reunião Ordinária do CIF, que aconteceu em Brasília, no dia 26 de setembro. Os nomes que representarão as pessoas atingidas no Sistema de Governança, foram eleitos no Encontro de Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, ocorrido em agosto. Três pessoas atingidas do território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó foram eleitas para participar das instâncias de governança: Maria da Penha Rocha, eleita membra titular do Conselho Curador da Fundação Renova; Marcos Antônio Martins eleito membro titular da Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA) e José Márcio Lazarini eleito para suplência da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS). O Conselho Curador é um órgão normativo, deliberativo e de controle da administração da Fundação Renova. Com cadeira como membra titular, Maria da Penha Rocha, da Comissão de Atingidos e Atingidas de Santa Cruz do Escalvado, tem o direito de voz e voto para aprovar planos, programas e projetos propostos pela Diretoria Executiva da Fundação Renova. Na reunião do CIF, Penha teve sua candidatura apenas homologada, uma vez que para as instâncias internas da Renova existem outros trâmites, como verificação sobre possíveis cargos políticos, por exemplo. “Eu me candidatei à vaga de Curador, porque ali passa tudo que é a nossa vida, tudo que fala de nós, tudo que vai ser feito, tudo o que não vai ser feito. Ali é um direito nosso. Essa cadeira estava vazia desde que foi criado o TAC-Gov, porque no TAC-Gov existe a vaga para o atingido no Conselho Curador, então foi por isso que pleiteei e acho que estou pronta. Eu tenho certeza de que estou pronta para está lá defendendo o direito de nós atingidos. E lá no Conselho Curador é um dos lugares que a gente nunca devia ter estado ausente”, frisa Penha. Já a Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA) é um órgão consultivo que existe para auxiliar o CIF em temas que envolvem a gestão do rejeito e a segurança ambiental dos lugares que sofreram ou ainda sofrem os danos do rompimento da Barragem de Fundão. Como membro titular da CT-GRSA, Marcos Antônio Martins, da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, tomou posse no CIF. Ele poderá acompanhar e fiscalizar a execução de três programas, são eles: I – programa de manejo dos rejeitos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão; II – programa de implantação de sistemas de contenção dos rejeitos e de tratamento in situ dos rios e III – programa de gestão de riscos ambientais na Área Ambiental 1 da Bacia do Rio Doce. Marcos acredita que por ter formação técnica, pode contribuir na luta das pessoas atingidas e deixa claro que seu trabalho como representante de Minas Gerais, deve contemplar todos os atingidos e as atingidas. “Eu, por ter feito curso técnico em Meio Ambiente e Mineração, tenho como pelo menos, como atingido, entender um pouco da técnica. Interpretar melhor os laudos e buscar soluções com todos (…). Vamos ter que fazer um trabalho conjunto, da Comissão de Atingidos e da nossa assessoria técnica, Rosa Fortini. A gente tem que ser forte, Rio Doce, Santa Cruz e Chopotó. No meu caso, vou abraçar Mariana até Aimorés”, enfatizou. Como suplente da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS), José Márcio Lazarini também terá a função de acompanhar e fiscalizar os programas relacionados a CT-OS geridos pela Fundação Renova, mas no caso dele, sua atuação com voz de decisão se dará em substituição de algum membro titular. A CT-OS é responsável por cinco programas: I – programa de levantamento e de cadastro dos impactados; II – programa de ressarcimento e de indenização dos impactados; III – programa de proteção social; IV – programa de assistência aos animais e V – programa de auxílio financeiro emergencial aos impactados. Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado já possuem membros representantes na Câmara Técnica de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT) , no caso, como povo tradicional faiscador, são eles: Antônio Áureo do Carmo e Geraldo Felipe (Tuzinho). Nesse caso, os nomes permanecem como estão. Homologação e CT-IPCT A homologação e cerimônia de posse dos novos membros do CIF, foi realizada pelas Instituições de Justiça responsáveis por acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta de Governança (TAC-Gov). O evento que ocorreu durante a 79ª Reunião Ordinária do CIF, finalizou o processo eleitoral iniciado nos dias 23 e 24 de agosto em Belo Horizonte, teve participação das Comissões Locais Territoriais dos territórios atingidos. É importante lembrar que das 11 Câmaras Técnicas existentes, apenas 10 participaram do processo eleitoral durante o Encontro de Bacia. Naquela oportunidade, a CT-IPCT decidiu por não participar do processo por conflitos sobre representatividade dentro do processo e respeito à consulta prévia, direito garantido pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desta forma, as vagas da CT-IPCT permanecem com os mesmos representates.

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outubro 17, 2024
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